O contrato de prestação de serviços
Viagilize
Tutoriais oficiais · Faturamento
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Neste vídeo você vai conhecer o contrato de prestação de serviços do Viagilize, cláusula por cláusula. É o documento que vale entre a sua empresa e a plataforma.
Capítulos
Este vídeo responde
- Como faço para cancelar minha assinatura do Viagilize?
- Qual é o período de teste gratuito da plataforma?
- Quem é o responsável pelos dados dos meus clientes segundo a LGPD?
- Posso remover o crédito "Powered by Viagilize" do meu site?
- O que acontece se meu número de WhatsApp for bloqueado pela Meta?
- A Viagilize se responsabiliza se meu site ficar fora do ar?
- Preciso atender meus clientes finais ou posso direcioná-los para o suporte da Viagilize?
- Os valores do plano podem ser reajustados ao longo do tempo?
- Quanto tempo meus dados ficam disponíveis após o cancelamento?
- O contrato tem validade jurídica mesmo sendo eletrônico?
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Transcrição
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As partes
É o documento que vale entre a sua empresa e a plataforma. A CLÁUSULA 1, DAS PARTES, identifica quem assina: a Viagilize, que fornece a plataforma, e a sua empresa, com CNPJ, endereço e o responsável legal.
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O objeto
Esses dados vêm do cadastro que você preencheu no registro. A CLÁUSULA 2, DO OBJETO, lista o que a plataforma entrega: gestão de viagens, vendas pelo site, clientes e os módulos complementares.
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Plano e valor
É o que define o serviço contratado, e serve de referência para suporte e treinamento. A CLÁUSULA 3, DO PLANO E REMUNERAÇÃO, mostra o plano que você escolheu e o valor mensal, os mesmos que aparecem na sua assinatura.
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Reajuste e teste grátis
Logo abaixo ficam as formas de pagamento aceitas: PIX, cartão e boleto. A CLÁUSULA 4, DO REAJUSTE, diz que o valor pode ser corrigido uma vez por ano, pela inflação, com aviso de 30 dias.
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Prazo e cancelamento
E a CLÁUSULA 5, DO PERÍODO DE TESTE, garante 7 dias grátis contados da criação da conta. A CLÁUSULA 6, DO PRAZO E RESCISÃO, diz que o contrato não tem prazo final e que você pode cancelar quando quiser, sem multa.
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Obrigações das partes
O acesso segue até o fim do período já pago, e esse período não é devolvido. A CLÁUSULA 7 reúne as suas obrigações: dados corretos, uso legal da plataforma, senhas protegidas e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
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Disponibilidade
E a CLÁUSULA 8 traz as da Viagilize: manter o sistema no ar, proteger e copiar os seus dados, atualizar e dar suporte. A CLÁUSULA 9, DA DISPONIBILIDADE E NÍVEL DE SERVIÇO, diz que a Viagilize se esforça para manter tudo no ar 24 horas por dia, sem prometer funcionamento ininterrupto. Paradas para manutenção acontecem, em geral de madrugada e com aviso quando é possível.
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Integrações
A CLÁUSULA 10, DAS INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS, lista as ferramentas externas que a plataforma usa: meios de pagamento, armazenamento de arquivos e envio de e-mail e mensagens. Manter as suas contas ativas nesses serviços é responsabilidade sua.
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WhatsApp
A CLÁUSULA 11, DO WHATSAPP E COMUNICAÇÕES AUTOMATIZADAS, trata do envio automático de mensagens, que é um módulo opcional e segue as regras da Meta. O conteúdo enviado e o consentimento de quem recebe são responsabilidade sua.
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Proteção de dados
A CLÁUSULA 12, DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, separa os papéis: os dados dos seus clientes e passageiros são seus, e a Viagilize apenas os processa seguindo as suas instruções. Cabe a você obter o consentimento, e à plataforma, guardar esses dados com segurança.
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Propriedade intelectual
A CLÁUSULA 13, DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, diz que o sistema e a marca são da Viagilize, e você tem licença de uso enquanto o contrato estiver valendo. O que você cadastra, fotos, textos e clientes, continua sendo seu.
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Limite de responsabilidade
A CLÁUSULA 14, DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, afasta danos indiretos, como o lucro que deixou de entrar, e limita o total ao valor de 12 meses de mensalidade. A plataforma é ferramenta de gestão: a operação da viagem e a relação com o passageiro são da sua empresa. A CLÁUSULA 15, DO SUPORTE TÉCNICO, traz os canais de atendimento e o horário, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
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Suporte técnico
O suporte atende você e a sua equipe, não os seus clientes finais. A CLÁUSULA 16, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, permite atualizar o contrato com aviso de 30 dias e define o e-mail e a notificação na plataforma como canais oficiais.
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Disposições gerais e foro
Logo abaixo, a CLÁUSULA 17, DO FORO, elege a Comarca de Joinville, em Santa Catarina, depois de 30 dias de tentativa de acordo. A CLÁUSULA 18, DO ACEITE ELETRÔNICO, reconhece o clique de aceite como manifestação válida, sem papel e sem assinatura física.
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Aceite eletrônico
Data, endereço de IP, navegador e usuário ficam registrados automaticamente. No fim da página, o quadro REGISTRO DE ACEITE ELETRÔNICO mostra esse registro: data e hora, responsável, empresa, endereço de IP e navegador.
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Registro do aceite
É o comprovante do aceite, e ele também sai em PDF. Pronto. O contrato fica no menu Meu Plano, no bloco Contrato de Prestação de Serviços SaaS, em Visualizar ou Baixar PDF. Até o próximo vídeo. Os dados deste vídeo são fictícios, criados só para a demonstração.